No processo serão consideradas a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a estrutura dos equipamentos públicos e dos programas de saúde disponíveis na cidade

Pré-seleção de cursos de medicina

Os municípios brasileiros que pretendem receber autorização de funcionamento de cursos de medicina em instituições particulares de educação superior terão de passar por uma pré-seleção. Os critérios constam em portaria normativa do Ministério da Educação publicada nesta quarta-feira (10).

Para determinar a relevância e a necessidade social da oferta do curso, serão observados ainda critérios como, por exemplo, número de médicos por mil habitantes na microrregião, demanda social por vagas de graduação em medicina na unidade da federação na qual se instalará o curso, o número de vagas por dez mil habitantes e o impacto esperado com a ampliação do acesso à educação superior na região.

Na estrutura do equipamento público, a região terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno, ter três alunos ou menos por unidade de atenção básica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para se tornar hospital de ensino.

O município também deve aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), contar com centro de atenção psicossocial (Caps) e com pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, além de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. São consideradas prioritárias de residência médica as especialidades de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.

Outra portaria publicada nesta quarta-feira estabelece que as instituições federais de educação superior dispostas a participar do programa Mais Médicos para o Brasil, devem fazer a pré-adesão a partir desta quinta-feira (11), até segunda-feira, 15. As instituições que vierem a ser selecionadas terão 10 dias para conformar a adesão.

Clique para baixar as portarias normativas do MEC nº 13 e nº 14.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos para o Brasil, plano do governo federal visa ampliar o número de médicos no País e qualificar sua formação.

Para selecionar e levar os profissionais às regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.

No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes.

Fonte: MEC