A Câmara Municipal de Capinzal do Norte realizou duas sessões distintas na noite de ontem. A primeira sessão foi solene e marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos do ano.

Logo após a sessão solene, deu-se início a sessão ordináriana qual foram debatidos e aprovados 2 importantes projetos de lei. O Projeto de Lei n° 002/2025, que dispõe sobre a regularização de transporte público individual de passageiros por meio de taxi, visa garantir melhores condições de trabalho e maior segurança para esses profissionais, além de regulamentar os critérios para a concessão de licenças e de alvarás. Já o Projeto de Lei n° 003/2025, que aborda a concessão do reajuste salarial dos professores, busca valorizar a categoria, tendo em vista que o piso salarial federal é de 6,27% (Portaria MEC N° 77, DE 29-01-2025), o devido projeto de lei arredonda em 7% a remuneração dos professores efetivos da rede de ensino municipal.